Projeto de Lei nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a redação do § 2.º do art. 8.º da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Indexação
ALTERA a redação do § 2.º do art. 8.º da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/06/2023.
Em 19/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Fransuá (20/3/2024 a 27/3/2024).
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 19/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Fransuá (20/3/2024 a 27/3/2024).
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.