Projeto de Lei nº 132 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
132
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os artigos 1.º e 2.º da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o
meio ambiente, e dá outras providências.
meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA os artigos 1.º e 2.º da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o
meio ambiente, e dá outras providências.
meio ambiente, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/03/2023.
Em 29/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 5/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 17/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 04/03/2023 a 11/03/2023.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 29/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 5/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 17/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 04/03/2023 a 11/03/2023.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.