Projeto de Lei nº 127 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
127
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá ou cartão de identificação nas unidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá ou cartão de identificação nas unidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus.
Observação
Em 24/04/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 22/05/2023.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 04/03/2023 a 11/03/2023.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
DELIBERAÇÃO: 22/05/2023.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 04/03/2023 a 11/03/2023.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.