Projeto de Lei nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PCCR Magistério
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PCCR Magistério
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 005
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 04 de junho de 2014 e Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal).
Mensagem 05/2023.
Mensagem 05/2023.
Indexação
Altera
Lei n. 1.126/2007
Plano
Cargos
Carreiras
Salário
Profissionais
Magistério
Lei n. 1.879/2014
Lei n. 1.624/2011
Servidores
Públicos
Área
Administrativa
Educação
Municipal
Lei n. 1.126/2007
Plano
Cargos
Carreiras
Salário
Profissionais
Magistério
Lei n. 1.879/2014
Lei n. 1.624/2011
Servidores
Públicos
Área
Administrativa
Educação
Municipal
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/03/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 29/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
3ª CFEO - Relator - vereador Marcel Alexandre (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023
4ª COMED - Relator - vereador Professor Samuel (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023
7ª COMSOP - Relator - vereador Peixoto (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 4a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 29/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/3/2023 a 3/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
3ª CFEO - Relator - vereador Marcel Alexandre (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023
4ª COMED - Relator - vereador Professor Samuel (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023
7ª COMSOP - Relator - vereador Peixoto (03.04.23 a 04.04.23). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 4a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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