Projeto de Lei nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.
Indexação
TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2023.
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 5/7/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (5/7/2023 a 12/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23/08/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor no momento da votação. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (12 a 20/09/23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (01.11 a 14.11.23) Parecer Favorável.
Matéria Retirada de Tramitação pelo autor por meio do memorando nº 067/23.
Vereador Everton Assis, 29 de novembro de 2023.
MATÉRIA ARQUIVADA
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 5/7/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (5/7/2023 a 12/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23/08/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor no momento da votação. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (12 a 20/09/23) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes à 22ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (01.11 a 14.11.23) Parecer Favorável.
Matéria Retirada de Tramitação pelo autor por meio do memorando nº 067/23.
Vereador Everton Assis, 29 de novembro de 2023.
MATÉRIA ARQUIVADA