Projeto de Lei nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2023.
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/3/2023 a 4/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIM ALEMÃO. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 10:53h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Peixoto (04 a 11/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável . pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 05/12/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer.
17ª COMESP- Relator: Dr. Eduardo Assis, Prazo ( 20/02/2024 a 28/02/2024). Aprovado o parecer contrário, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes e Allan Campelo, na reunião extraordinária do dia 09/04/2024.
**Recebida EMENDA 01 - Não apreciada ainda nas Comissões.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2024, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer contrário da 17ª Comissão, mas não foi apreciado, pois o relator, ver. Dr. Eduardo Assis, solicitou reanálise do projeto pela 17a. Comissão, com base no art. 149, par. 3º, do Regimento Interno. A solicitação foi votada e aprovada pelo Plenário. O projeto segue à 17a. Comissão para reanálise do projeto.
17ª COMESP- Relator: Dr. Eduardo Assis (19/6/2024 a 26/06/2024). Parecer favorável. Aprovado parecer pela maioria dos presentes com voto contrario vereador Mitoso. Reunião Extraordinária no dia 24/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
**Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (9/7/2024 a 6/8/2024). Parecer favorável à emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/8/2024 a 27/8/2024). Parecer favorável à emenda 01. Aprovado o parecer favorável à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 19/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVJC.
3ª CFEO - Relator da EMENDA: vereador Joelson Silva (10 a 19.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
17ª COMESP- Relator: Joelson Silva (07/04/2025 a 15/04/2025), foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão à Emenda 01 ao PL. N.094/2023 pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 14.04.2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 19 a 21/06/2023). 10:53h
DILEG: Recebido VETO TOTAL n. 003/2025 no dia 23/5/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, o Veto Total foi REJEITADO.
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/3/2023 a 4/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIM ALEMÃO. (Prazo: 19 a 21/06/2023, às 10:53h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Peixoto (04 a 11/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável . pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 05/12/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer.
17ª COMESP- Relator: Dr. Eduardo Assis, Prazo ( 20/02/2024 a 28/02/2024). Aprovado o parecer contrário, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes e Allan Campelo, na reunião extraordinária do dia 09/04/2024.
**Recebida EMENDA 01 - Não apreciada ainda nas Comissões.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2024, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer contrário da 17ª Comissão, mas não foi apreciado, pois o relator, ver. Dr. Eduardo Assis, solicitou reanálise do projeto pela 17a. Comissão, com base no art. 149, par. 3º, do Regimento Interno. A solicitação foi votada e aprovada pelo Plenário. O projeto segue à 17a. Comissão para reanálise do projeto.
17ª COMESP- Relator: Dr. Eduardo Assis (19/6/2024 a 26/06/2024). Parecer favorável. Aprovado parecer pela maioria dos presentes com voto contrario vereador Mitoso. Reunião Extraordinária no dia 24/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
**Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (9/7/2024 a 6/8/2024). Parecer favorável à emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/8/2024 a 27/8/2024). Parecer favorável à emenda 01. Aprovado o parecer favorável à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 19/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVJC.
3ª CFEO - Relator da EMENDA: vereador Joelson Silva (10 a 19.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
17ª COMESP- Relator: Joelson Silva (07/04/2025 a 15/04/2025), foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão à Emenda 01 ao PL. N.094/2023 pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 14.04.2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 19 a 21/06/2023). 10:53h
DILEG: Recebido VETO TOTAL n. 003/2025 no dia 23/5/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, o Veto Total foi REJEITADO.
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