Projeto de Lei nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/03/2023.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Matéria ARQUIVADA por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 19/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso, de 20 a 26/02/2024. Findo o prazo, matéria segue para Arquivo Legislativo.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Matéria ARQUIVADA por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 19/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso, de 20 a 26/02/2024. Findo o prazo, matéria segue para Arquivo Legislativo.