Projeto de Lei nº 451 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
451
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
451
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. [Mensagem n. 103/2022]
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2022. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (15.12.2022 - 16.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião do 15.12.2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (15.12.2022 - 16.12.2022) -Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros na Reunião do 15.12.2022.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (15.12.2022 - 16.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião do 15.12.2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (15.12.2022 - 16.12.2022) -Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros na Reunião do 15.12.2022.
NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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