Projeto de Lei nº 217 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
217
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
enfermagem
jornada de trabalho
técnico de enfermagem
jornada de trabalho
técnico de enfermagem
Observação
Deliberação 23.09.2019
Na PROCURADORIA: (27.09.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Marcel Alexandre ( 09.10.2019).Parecer contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (27.09.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Marcel Alexandre ( 09.10.2019).Parecer contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.