Projeto de Lei nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/03/2021.
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (09/04/2021-19/04/2021). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Bessa, na reunião presencial do dia 16/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (30/08/2021 a 15/09/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Presencial do dia 22/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 18ª COMDPDM: Relatora: vereadora Glória Carratte (25.10.21 a 03.11.21). O parecer favorável foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes à reunião extraordinária virtual do dia 09.11.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (09/04/2021-19/04/2021). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Bessa, na reunião presencial do dia 16/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (30/08/2021 a 15/09/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Presencial do dia 22/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 18ª COMDPDM: Relatora: vereadora Glória Carratte (25.10.21 a 03.11.21). O parecer favorável foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes à reunião extraordinária virtual do dia 09.11.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.