Projeto de Lei nº 187 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
187
Data de Apresentação
21/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Juros, multas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
crédito tributário
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
187
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos juros e multa de mora de créditos tributários em atraso no município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre a aplicação dos juros e multa de mora de créditos tributários em atraso no município de Manaus.
Observação
Deliberação: 22/12/2016.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mario Frota (23.12.2016 - 23.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.12.2016.
No dia 22.12.2016 proposta recebeu três pedidos de vista.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 23.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (23.12.2016 - 23.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 23.12.2016. Aprovado em discussão Única, o projeto foi encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.198 DE 29.12.2016 - DOM de 29.12.2016 (Ano XVII, Edição 4035).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mario Frota (23.12.2016 - 23.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.12.2016.
No dia 22.12.2016 proposta recebeu três pedidos de vista.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 23.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (23.12.2016 - 23.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 23.12.2016. Aprovado em discussão Única, o projeto foi encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.198 DE 29.12.2016 - DOM de 29.12.2016 (Ano XVII, Edição 4035).
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