Projeto de Lei nº 300 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
300
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
10092
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.
Indexação
DISPÕE sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/10/2022.
Em 10/10/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (18/10/2022 a 25/10/2022) - Parecer Contrário
Documento de contestação anexado, pelo autor do projeto, em 29/3/2023.
Encaminhado para Procuradoria Legislativa para reanálise do documento anexado.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 5/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (13/04/2023 - 24/04/2023). Parecer contrário.
Na reunião do dia 14/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/06/2023-21/06/2023).
Documento de contestação anexado, pelo autor do projeto, em 23/8/2023.
Na reunião do dia 30/8/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião do dia 22/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião do dia 29/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião ordinária do dia 24/4/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (24/4/2024 a 2/5/2024).
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (13/04/2023 - 24/04/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 10/10/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (18/10/2022 a 25/10/2022) - Parecer Contrário
Documento de contestação anexado, pelo autor do projeto, em 29/3/2023.
Encaminhado para Procuradoria Legislativa para reanálise do documento anexado.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/3/2023 a 5/4/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (13/04/2023 - 24/04/2023). Parecer contrário.
Na reunião do dia 14/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/06/2023-21/06/2023).
Documento de contestação anexado, pelo autor do projeto, em 23/8/2023.
Na reunião do dia 30/8/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião do dia 22/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião do dia 29/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
Na reunião ordinária do dia 24/4/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (24/4/2024 a 2/5/2024).
2ª CCJR - Relator (a): Ver.ª Thaysa Lippy (13/04/2023 - 24/04/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.