Projeto de Lei nº 217 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
217
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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