Projeto de Lei nº 170 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
170
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
5709
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre as regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre as regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/06/2022.
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª Profª Jacqueline (12/07/2022 - 20/07/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Profª Jacqueline, na reunião do dia 29/3/2023.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª Profª Jacqueline (12/07/2022 - 20/07/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Profª Jacqueline, na reunião do dia 29/3/2023.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.