Projeto de Lei nº 149 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
149
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
4521
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou que sejam seus responsáveis legais e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais de criança com transtorno do espectro autista ou que sejam seus responsáveis legais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/05/2022.
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer contrário.
A matéria foi retirada de tramitação pelo autor, por meio do Memorando 125/2023 – GVCC/CMM de 8 de fevereiro de 2023.
DvLEI. Em 22/04/2025. PL não desarquivado, pois o mesmo foi retirado de tramitação pelo autor conforme memorando n. 125/2023, de 8 de fevereiro de 2023 – GVCC.
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer contrário.
A matéria foi retirada de tramitação pelo autor, por meio do Memorando 125/2023 – GVCC/CMM de 8 de fevereiro de 2023.
DvLEI. Em 22/04/2025. PL não desarquivado, pois o mesmo foi retirado de tramitação pelo autor conforme memorando n. 125/2023, de 8 de fevereiro de 2023 – GVCC.