Projeto de Lei nº 148 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
148
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
4417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento em Centros Municipais de Educação Infantil e escolas públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento em Centros Municipais de Educação Infantil e escolas públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/12/2022.
Em 07/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (26/12/2022 - 02/01/2022) Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL
Em 07/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (26/12/2022 - 02/01/2022) Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL