Projeto de Lei nº 131 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
131
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
3954
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Indexação
ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/08/2022.
Em 01/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 03/08/2022 - 10/08/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Projeto arquivado, em atendimento à solicitação apresentada através do Memorando n. 023/23-GVRG/CMM.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelos Vereadores JOÃO PAULO JANJÃO, RODRIFO SÁ, PAULO TYRONE, MARCO CASTILHOS.
23ª COMPCD - Relator: Saimon Bessa(31/03/25 a 08/04/25). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária, realizada no dia 07/07/2025.
Em 01/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 03/08/2022 - 10/08/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Projeto arquivado, em atendimento à solicitação apresentada através do Memorando n. 023/23-GVRG/CMM.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelos Vereadores JOÃO PAULO JANJÃO, RODRIFO SÁ, PAULO TYRONE, MARCO CASTILHOS.
23ª COMPCD - Relator: Saimon Bessa(31/03/25 a 08/04/25). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária, realizada no dia 07/07/2025.