Projeto de Lei nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
3554
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
TORNA obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/06/2022.
Em 13/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (15.06.2022 - 27.06.2022)
2 CCJR - Relator: Ver. Bessa (09/08/2022 - 17/08/2022.
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.
Em 13/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (15.06.2022 - 27.06.2022)
2 CCJR - Relator: Ver. Bessa (09/08/2022 - 17/08/2022.
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.