Projeto de Lei nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
3428
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em fazer inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos da administração pública municipal, a instalação de sistema de coleta de água da chuva.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em fazer inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos da administração pública municipal, a instalação de sistema de coleta de água da chuva.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/05/2022.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022
2ª CCJR: Ver. Dr. Eduardo Assis (04/05/2022 - 16/05/2022)
Proposição arquivada.
Em:07/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022
2ª CCJR: Ver. Dr. Eduardo Assis (04/05/2022 - 16/05/2022)
Proposição arquivada.
Em:07/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.