Projeto de Lei nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/03/2022.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022)
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof. ª Jacqueline (05/04/2022-12/04/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável pela maioria dos presentes e aprovado o parecer contrário da Comissão, com os votos contrários dos vereadores Joelson Silva e Eduardo Assis, na reunião do dia 14/12/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022)
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof. ª Jacqueline (05/04/2022-12/04/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável pela maioria dos presentes e aprovado o parecer contrário da Comissão, com os votos contrários dos vereadores Joelson Silva e Eduardo Assis, na reunião do dia 14/12/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.