Projeto de Lei nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Assistência
Religiosa
hospitalares
Religiosa
hospitalares
Observação
Deliberação: 07.05.2019
Na PROCURADORIA: (10.05.2019) A procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (05.06..2019). Na reunião do dia 12.09.2019 foi concedido vistas a vereadora Profª Jacqueline. Na reunião do dia 04.03.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes com apresentação de duas emendas.
No Plenário: Na reunião do dia 16.03.2020, o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020 - 25/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 25/08/2020 (terça-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 3ª CFEO. Projeto encaminhado à 6ª COMSAU.
Na 6 COMSAU - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim ( 02/12/2020 - 15/12/2020 ) - Na reunião extraordinária virtual do dia 11.12.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 6ª COMSAU. Projeto encaminhado à 13ª COMDIHPIM.
Na 13ª COMDIHPIM - RELATOR: Ver. Everton Assis (17/12/2020 - 22/12/2020) - Na reunião extraordinária virtual do dia 17.12.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 13ª Comissão em 1ª Discussão. Projeto vai à 2ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, o projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do prefeito.
Em 21/12/2020: Foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação nas Comissões da Emenda apresentada pela vereador prof. Fransuá e acatada pela 2ª CCJR. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 3a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. João Carlos (13/04/2021-20/04/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL de Emenda por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Presencial do dia 28/04/2021.
6ª COMSAU - RELATOR. Ver. Dr. Daniel (10/05/21-17/05/21). Aprovado o parecer favorável as Emendas n. 01e 02, por totalidade dos presentes em reunião extraordinária, presencial, do dia 10.05.21.
13ª COMDIHPIM - RELATOR: Ver. Ivo Neto (24/05/21 - 02/06/21) - para emissão de PARECER ÀS EMENDAS. Aprovado o parecer favorável às Emendas n. 01 e 02, por totalidade dos presentes à reunião extraordinária virtual do dia 14.06.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foram aprovados os pareceres da 3a., 6a. e 13a. Comissões às Emendas 01 e 02. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Na PROCURADORIA: (10.05.2019) A procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (05.06..2019). Na reunião do dia 12.09.2019 foi concedido vistas a vereadora Profª Jacqueline. Na reunião do dia 04.03.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes com apresentação de duas emendas.
No Plenário: Na reunião do dia 16.03.2020, o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020 - 25/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 25/08/2020 (terça-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 3ª CFEO. Projeto encaminhado à 6ª COMSAU.
Na 6 COMSAU - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim ( 02/12/2020 - 15/12/2020 ) - Na reunião extraordinária virtual do dia 11.12.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 6ª COMSAU. Projeto encaminhado à 13ª COMDIHPIM.
Na 13ª COMDIHPIM - RELATOR: Ver. Everton Assis (17/12/2020 - 22/12/2020) - Na reunião extraordinária virtual do dia 17.12.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, foi aprovado o parecer Favorável da 13ª Comissão em 1ª Discussão. Projeto vai à 2ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, o projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do prefeito.
Em 21/12/2020: Foi observada a necessidade de correção de vício formal no projeto, uma vez que não houve apreciação nas Comissões da Emenda apresentada pela vereador prof. Fransuá e acatada pela 2ª CCJR. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
O projeto segue para a 3a. Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. João Carlos (13/04/2021-20/04/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL de Emenda por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Presencial do dia 28/04/2021.
6ª COMSAU - RELATOR. Ver. Dr. Daniel (10/05/21-17/05/21). Aprovado o parecer favorável as Emendas n. 01e 02, por totalidade dos presentes em reunião extraordinária, presencial, do dia 10.05.21.
13ª COMDIHPIM - RELATOR: Ver. Ivo Neto (24/05/21 - 02/06/21) - para emissão de PARECER ÀS EMENDAS. Aprovado o parecer favorável às Emendas n. 01 e 02, por totalidade dos presentes à reunião extraordinária virtual do dia 14.06.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foram aprovados os pareceres da 3a., 6a. e 13a. Comissões às Emendas 01 e 02. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada