Veto nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Total do Projeto de Lei n. 174/2021, do ver. Marcelo Serafim, que ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 07/03/2022
Em 07/03/2022: Segue 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer
Procuradoria: 08/03/2022-14/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (14/03/2022- 22/03/2022). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos membros, com voto contrário dos vereadores Marcelo Serafim e Prof.ª Jacqueline, na reunião presencial do dia 21/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, o Veto Total foi MANTIDO, com votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Capitão Carpê Andrade, Mitoso e Raiff Matos.
Em 07/03/2022: Segue 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer
Procuradoria: 08/03/2022-14/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (14/03/2022- 22/03/2022). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos membros, com voto contrário dos vereadores Marcelo Serafim e Prof.ª Jacqueline, na reunião presencial do dia 21/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, o Veto Total foi MANTIDO, com votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Capitão Carpê Andrade, Mitoso e Raiff Matos.