Projeto de Lei nº 385 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
385
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
politica municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Politica Municipal para Educação Especial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Politica Municipal para Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais e deficiência múltipla.
Indexação
politica
educação
especial
transtorno
mental
Espectro
Autista
multiplas
educação
especial
transtorno
mental
Espectro
Autista
multiplas
Observação
Deliberado: 03.12.2019
Na PROCURADORIA: ( 09.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira ( 17.02.2020). Parecer Contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: ( 09.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira ( 17.02.2020). Parecer Contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.