Projeto de Lei nº 384 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
384
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
liberação de catraca
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
liberação deliberação da catraca no transporte púbico para deficentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Indexação
liberação
obrigatoriedade
catraca
usuários
deficiência
mobilidade
obrigatoriedade
catraca
usuários
deficiência
mobilidade
Observação
Deliberado: 03.12.2019
Na PROCURADORIA: ( 09.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira ( 17.02.2020). Parecer favorável. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO -RELATOR: Ver. Elias Emanuel (15/10/2020-26/10/2020). Parecer favorável. Na reunião do dia 18/11/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Segue à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTUA: Relator: Ver. Bessa - Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Presencial do dia 08/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de emenda emitida pelo próprio autor. Segue à CCJR para análise e emissão de parecer.
**EMENDA 01, de autoria do vereador Fransuá**.
Procuradoria: 05/04/2022- 11/04/2022 . Parecer contrário à Emenda 01.
Na 2ª CCJR - Para análise e emissão de parecer da Comissão à Emenda 01.
2ªCCJR-Relator: Vereador Eduardo Assis (6/3/2023 a 14/3/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
Na reunião do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (10/5/2023 a 17/5/2023). Parecer favorável ao projeto e à Emenda 01.
Na reunião do dia 30/8/2023, a EMENDA 01 foi retirada de tramitação pelo autor, vereador Fransuá.
**EMENDA 02 - Autor: Ver. FRANSUÁ**
Recebida pela DIAP a EMENDA 02, em 27/09/2023. Segue à CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 02.
2ª CCJR - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (27/9/2023 a 9/10/2023). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável à Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 02.
3ª CFEO - Relator: Vereador ROSINALDO BUAL (20/02/2024 à 28/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Na PROCURADORIA: ( 09.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira ( 17.02.2020). Parecer favorável. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO -RELATOR: Ver. Elias Emanuel (15/10/2020-26/10/2020). Parecer favorável. Na reunião do dia 18/11/2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Segue à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTUA: Relator: Ver. Bessa - Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Presencial do dia 08/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de emenda emitida pelo próprio autor. Segue à CCJR para análise e emissão de parecer.
**EMENDA 01, de autoria do vereador Fransuá**.
Procuradoria: 05/04/2022- 11/04/2022 . Parecer contrário à Emenda 01.
Na 2ª CCJR - Para análise e emissão de parecer da Comissão à Emenda 01.
2ªCCJR-Relator: Vereador Eduardo Assis (6/3/2023 a 14/3/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
Na reunião do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (10/5/2023 a 17/5/2023). Parecer favorável ao projeto e à Emenda 01.
Na reunião do dia 30/8/2023, a EMENDA 01 foi retirada de tramitação pelo autor, vereador Fransuá.
**EMENDA 02 - Autor: Ver. FRANSUÁ**
Recebida pela DIAP a EMENDA 02, em 27/09/2023. Segue à CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 02.
2ª CCJR - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (27/9/2023 a 9/10/2023). Parecer favorável à emenda 02. Aprovado o parecer favorável à Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 02.
3ª CFEO - Relator: Vereador ROSINALDO BUAL (20/02/2024 à 28/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.