Projeto de Lei nº 370 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

370

Data de Apresentação

25/11/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    jovem aprendiz

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    contratação de jovem aprendiz po terceirizadas

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da cidade de Manaus, e dá outras providências.

    Indexação

    Jovem
    Aprendiz
    terceirização

    Observação

    Deliberado: 26.11.2019.
    Na PROCURADORIA: (05.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (17.02.2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
    Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
    Em 08/07/2021: o PL foi desarquivado por solicitação do autor, memorando n. 022/2021 - GVEB. O projeto recebeu parecer contrário na 2a. CCJR. Segue para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
    No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 16/08/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 16/08/2021 a 20/08/2021.