Projeto de Lei nº 615 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
615
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
8960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2021.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (29/11/2021-07/12/2021)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ªCFEO: Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 12/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores AMOM, RAIFF MATOS e PEIXOTO. (Prazo: 08 a 10/08/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. Marcel Alexandre (30/08/2022 - 14/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 31/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. Ivo Neto (15/09/2022 - 26/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/09/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Segue à 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/10/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 08 a 10/08/2022)
2º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 08 a 10/08/2022)
3º pedido: Ver. PEIXOTO (Prazo: 08 a 10/08/2022)
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (29/11/2021-07/12/2021)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ªCFEO: Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (27/06/2022 - 05/07/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 12/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores AMOM, RAIFF MATOS e PEIXOTO. (Prazo: 08 a 10/08/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. Marcel Alexandre (30/08/2022 - 14/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 31/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. Ivo Neto (15/09/2022 - 26/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/09/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Segue à 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/10/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 08 a 10/08/2022)
2º pedido: Ver. RAIFF MATOS (Prazo: 08 a 10/08/2022)
3º pedido: Ver. PEIXOTO (Prazo: 08 a 10/08/2022)
Norma Jurídica Relacionada