Projeto de Lei nº 607 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
607
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
8913
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o repasse do valor cobrado em bares e restaurantes por serviço de couvert destinado aos artistas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o repasse do valor cobrado em bares e restaurantes por serviço de couvert destinado aos artistas no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/03/2022.
Em 14/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 15/03/2022- 22/03/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (19/09/2022 - 27/09/2022)
Retirado de tramitação pelo autor por meio do memo n. 061/2022-GVRM/CMM
Em 14/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 15/03/2022- 22/03/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (19/09/2022 - 27/09/2022)
Retirado de tramitação pelo autor por meio do memo n. 061/2022-GVRM/CMM