Projeto de Lei nº 605 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
605
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
8899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus e limita o teto máximo de cobrança ao percentual de cobertura da rede de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus e limita o teto máximo de cobrança ao percentual de cobertura da rede de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/11/2021.
Em 10/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 12/11/2021 a 22/11/2021
2ª CCJR_Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (18.11.2021 - 29.11.2021) Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 13/02/2023 a 20/02/2023.
Em 21/02/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 10/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 12/11/2021 a 22/11/2021
2ª CCJR_Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (18.11.2021 - 29.11.2021) Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022.
Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 13/02/2023 a 20/02/2023.
Em 21/02/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.