Projeto de Lei nº 217 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
217
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Dispõe
obrigatoriedade
instalação
banheiros
supermercados
similares
âmbito
município
Manaus
obrigatoriedade
instalação
banheiros
supermercados
similares
âmbito
município
Manaus
Observação
Deliberado: 06.07.2020
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer contrário.
Retirado de tramitação por meio do Memorando Nº 089 / 2020 – GVPGA/CMM
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer contrário.
Retirado de tramitação por meio do Memorando Nº 089 / 2020 – GVPGA/CMM