Relatorias (Projeto de Lei nº 304 de 2019)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 304 de 2019 | 02/03/2020 | 10/03/2020 | FRED MOTA |