Projeto de Lei nº 211 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

211

Data de Apresentação

29/06/2020

Número do Protocolo

577

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar com o objetivo de ampliar o uso de energia renovável e dá outras providências.

    Indexação

    Dispõe
    sobre
    política
    municipal
    incentivo
    uso
    energia
    solar
    objetivo
    ampliar
    renovável
    providências

    Observação

    Deliberado: 30.06.2020
    Na PROCURADORIA: Parecer contrário
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro (13/07/2020- 20/07/2020)
    Data Votação: 30 de Junho de 2020