Projeto de Lei nº 210 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

210

Data de Apresentação

29/06/2020

Número do Protocolo

576

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.

    Indexação

    Dispõe
    sobre
    obrigatoriedade
    instalação
    banheiros
    supermercados
    similares
    âmbito
    município
    Manaus

    Observação

    Deliberado: 30.06.2020
    Retirado de tramitação pelo autor, no dia 01/07/2020.
    Na PROCURADORIA: 30/06/2020 - 07/07/2020
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.
    Data Votação: 30 de Junho de 2020