Projeto de Lei nº 526 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
526
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
7547
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/10/2021.
Em 06/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2021 a 25/10/2021. Parecer contrário.
2º CCJR - Relator: Ver. Caio André (18/10/2021- 26/10/2021). Parecer contrário.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
Em 06/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2021 a 25/10/2021. Parecer contrário.
2º CCJR - Relator: Ver. Caio André (18/10/2021- 26/10/2021). Parecer contrário.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.