Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 197 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 26/06/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pl__197_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 02/09/2020 | Ver. Raulzinho | parecer_ccjr_pl__197_2020.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 17/09/2020 | Ver. Reizo Castelo Branco | p_favoravel-pl_197-2020-ver_joelson_silva_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 24/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_197.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 24/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._108.2020_-_sancao_-_pl_n._197.2020_-_ver._joelson_silva_-_print.pdf |