Projeto de Lei nº 466 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
466
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
6350
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do município, para auxiliar na vacinação contra o Covid-19.
Indexação
AUTORIZA a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do município, para auxiliar na vacinação contra o Covid-19.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/08/2021.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (27/08/2021- 03/08/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (30/08/2021-14/09/2021) Parcer contrário - Aprovado o parecer contrário pela totalidades dos presente à reunião do dia 04/07/2022.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (27/08/2021- 03/08/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (30/08/2021-14/09/2021) Parcer contrário - Aprovado o parecer contrário pela totalidades dos presente à reunião do dia 04/07/2022.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.