Projeto de Lei nº 462 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
462
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
6244
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE sobre a criação do projeto abrigue um animal de rua.”
Indexação
DISPÕE sobre a criação do projeto abrigue um animal de rua
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/08/2021.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (27/08/2021 a 03/09/2021)
2ª Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (04/07/2022 - 12/07/2022) - Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela maioria dos presentes à reunião extraordinária do dia 08/08/2022, com voto contrário do Ver. Dr. Eduardo Assis.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 25/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (27/08/2021 a 03/09/2021)
2ª Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (04/07/2022 - 12/07/2022) - Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela maioria dos presentes à reunião extraordinária do dia 08/08/2022, com voto contrário do Ver. Dr. Eduardo Assis.
Para leitura do despacho do presidente, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 07/12/2022 a 14/12/2022.
Em 15/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.