Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
6152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE formas de pagamentos de tributos no âmbito do município de Manaus, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Indexação
INSERE formas de pagamentos de tributos no âmbito do município de Manaus, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/09/2021.
Em 13/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (14/09/2021 a 21/09/2021)
2ª CCJR - Relator: Verª. Prof.ª. Jacqueline (18/10/2021- 26/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 13/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (14/09/2021 a 21/09/2021)
2ª CCJR - Relator: Verª. Prof.ª. Jacqueline (18/10/2021- 26/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.