Projeto de Lei nº 165 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

165

Data de Apresentação

25/05/2020

Número do Protocolo

450

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus".

    Indexação

    Dispõe
    suspensão
    feriados
    pontos facultativos
    após
    revogação
    estado
    calamidade
    pública

    Observação

    Deliberado: 26.05.2020
    Na 2ª CCJR - Analise da Procuradoria : parecer favorável
    Na 2ª CCJR - Relator: Ver.Prof.ª Jacqueline. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
    No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 15.06.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL da Comissão e encaminhado a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
    Na 3ª CFEO - Relator: Ver. Alonso Oliveira . Na 9ª Reunião Extraordinária virtual do dia 22/06/2020 (segunda-feira) foi aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes.
    No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 30.06.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL da Comissão e encaminhado a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
    Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver.
    Data Votação: 26 de Maio de 2020
    15 de Junho de 2020
    30 de Junho de 2020