Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 349 de 2021 em 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 349 de 2021
DISPÕE sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres cis e transgênero vítimas de violência sexual nos locais públicos de grande circulação no âmbito do Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.