Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 201 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 201 de 2026

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 201 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026

Observação

Para deliberação.