Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 84 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 84 de 2026

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 84 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/02/2026

Observação

Para deliberação.