Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 42 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2026
“INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 42 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 12/03/2026
Observação
Para deliberação.