Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 552 de 2025 em 95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (95ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 552 de 2025
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 552 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/08/2025
Observação
Para deliberação.