Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 326 de 2025 em 84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 326 de 2025
Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 326 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/05/2025
Observação
Para deliberação.