Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 320 de 2025 em 84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 320 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização educativa ambiental em bueiros e galerias pluviais no município de Manaus, como medida de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e preservação dos recursos hídricos urbanos.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 320 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025

Observação

Para deliberação.