Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 530 de 2025 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 530 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a política Municipal de Manaus de credenciamento de instituições de ensino privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 530 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/08/2025
Observação
Para deliberação.