Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 77 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 77 de 2025
DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.