Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 186 de 2021 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 186 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal e da rede privada, de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões.