Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 56 de 2023 em 80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2023
INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 23a. Comissão à Emenda 01 e PL.