Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 55 de 2023 em 61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 55 de 2023
INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 01 e 02.